O processo da 9ª edição teve seu início ainda no ano de 2011, quando em agosto, o CONANDA – Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente – publicou a convocatória para a realização pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente de todos os 5.654 municípios do país, para a realização das suas conferências na etapa municipal. O CONANDA publicou uma resolução com o Texto Base para a 9ª Conferência Nacional prevendo as etapas Municipais, Estaduais/Distrital e Nacional.
Entre os meses de março e junho deste ano realizaram-se no Distrito Federal e nos 26 estados da União, a segunda etapa – as Conferências Estaduais/Distrital, que conformaram as propostas dos seus municípios em propostas dos estados e distrito federal para a Conferência Nacional nos cinco eixos da Política Nacional e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Promoção dos Direitos, Proteção e Defesa dos Direitos, Participação e Protagonismo, Controle Social das Políticas e Gestão da Política de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
As propostas servirão de base para o plano plurianual de dez anos (o Plano Decenal) da política transversal de garantia, defesa, proteção e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O importante papel da participação social através dos mecanismos de controle das políticas foi fortalecido – “(...) agora, temos que partir com toda força para a construção do plano decenal propriamente dito, o que vai envolver toda a sociedade e concorrer para melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em todo o Brasil, especialmente das mais vulneráveis” – declara Andrea Franzini, Coordenador da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional.
A Conferência contou com ilustres participações: a presidenta, por exemplo, Dilma fez a abertura oficial no dia 12, ressaltando muito efusivamente que o valor de uma nação não se mede pelo seu PIB (Produto Interno Bruto – que é a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas pela qualidade de vida, proteção e desenvolvimento que oferece às suas crianças e adolescentes. Também tivemos convidados internacionais, como a Srª. Rosa Maria, a Alta Comissária da ONU para o tema Crianças e Adolescentes da América Latina que realizou uma profícua reunião com representantes da sociedade civil organizada, deixando demandas para os relatórios das maiores violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no Brasil. "Pela avaliação da nossa mobilização, não somente aqui na 9ª Conferência Nacional, mas no processo todo desde as Conferências Municipais, acredito que a participação das Aldeias Infantis SOS Brasil foi muito relevante" - destaca Alexandre Cruz, Assessor Nacional de Advocacy da Organização. E acrescenta: "(...) a Política e o Plano Decenal são importantíssimos para o país na perspectiva da continuidade e transversalidade das ações de garantia, defesa e proteção de direitos de crianças e adolescentes que rompa com a lógica descontinuada de políticas de governo, que historicamente enfrentamos. Os efeitos desta 'nova forma' de fazer política pública para a Organização, que se alinha a uma lógica de Sistema (SUS, SUAS), é a segurança de uma política pública planejada e por isso com maior sustentabilidade das ações das organizações da sociedade civil, dentro deste sistema de atenção integral a crianças e adolescentes e suas famílias".
Presidenta Dilma faz a abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente - Clique e assista!
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