Tudo começou em janeiro de 2012, quando aconteceu o desalojamento da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, de maneira conflituosa.
Depois de oito anos de moradia na área no interior paulista, com cerca de mil casas, as famílias foram obrigadas a abandonar tudo para que a demolição acontecesse. Declarações de ex-moradores e observadores externos atestam que tudo aconteceu com muito desrespeito e violência, sem ao menos terem o direito de retirar seus pertences pessoais.
Audiência Pública
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou em São José dos Campos, na segunda-feira (16) de abril, uma audiência pública para discutir a situação das crianças que foram desalojadas do Bairro Pinheirinho, em São José, durante a reintegração de posse da referida área, em 22 de janeiro de 2012. Aberto ao público, o evento realizou-se a partir das 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
Desde a ação de reintegração de posse, Aldeias Infantis SOS Brasil tem acompanhado e monitorado o caso preocupando-se pessoalmente na garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes daquela comunidade. Naquela ocasião estivemos presentes in loco e geramos relatórios à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e articulamos ação conjunta com CONANDA (Conselho Nacional de Direitos de Crianças e Adolescentes), CNDPH (Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana), CNPI (Conselho Nacional da Pessoa Idosa) e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
A audiência foi proposta pelo deputado Marco Aurélio (PT), membro da comissão, atendendo ao pedido do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Para participar do evento foi convidado também o Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), Aldeias Infantis SOS Brasil, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Prefeitura de São José, Secretaria de Desenvolvimento Social do município, Coordenadoria Geral da Convivência Familiar, o senador Eduardo Suplicy e vereadores de São Jose dos Campos. Vale ressaltar que apesar de convidados tantos os órgãos do governo municipal quanto o Conselho Tutelar não compareceram.
Relatos emocionantes de ex-moradores do Pinheirinho marcaram a audiência pública realizada nesta noite. Durante toda a audiência, diversos ex-moradores do Pinheirinho relataram o medo das crianças quando ouvem barulho de helicóptero ou quando veem algum carro da polícia desde o dia 22 de janeiro, quando foi feita a operação de reintegração de posse da área, que fica em São José dos Campos. Antes da desocupação do Pinheirinho, a estimativa é de que moravam no local cerca de 3 mil crianças e adolescentes. Bastante emocionados, eles contaram os problemas financeiros e as necessidades sofridas por não receberem o auxílio-aluguel – caso de quem não conseguiu provar que morava no Pinheirinho por estar ausente no dia da operação ou não atender os mínimos necessários para serem comtemplados. Há ainda o problema de quem recebe o recurso, mas tem encontrado dificuldade em alugar um imóvel devido ao valor restrito do benefício – R$ 500. “Estamos vivendo uma vida de humilhação”, disse uma das pessoas.
Ao fim dos relatos, a presidente do Conanda disse que se sentia envergonhada pelo conselho não ter participado antes do debate sobre a situação dos desalojados do Pinheirinho e afirmou que se colocará à disposição para ajudar no que for necessário. Miriam dos Santos disse que estão em contradição com o que lhe foi garantido tanto pelo Conselho Tutelar quanto pela Prefeitura de São José dos Campos. Ela lamentou que o Conanda tenha falhado no monitoramento da situação das crianças e adolescentes.
Antonio Donizete Ferreira, advogado que acompanha a questão do Pinheirinho, confirmou a versão dos ex-moradores. Ele questionou os dados da prefeitura, pois num cadastramento feito em dezembro de 2012, preparando a legalização para construção de conjunto do CDHU, foram localizadas quase três mil crianças e adolescentes, num total aproximado de oito mil pessoas.
Rogério Lima de Aguiar (Coordenador Nacional de Promoção e Defesa de Direitos), da Aldeias Infantis SOS Brasil disse: “Reintegração de posse? Não, aquilo foi violação de direitos humanos, ação de guerrilha urbana por parte de um poder público, descomprometido com a população e numa estrutura de Estado doente (...). O episódio mostrou o quanto no Brasil as pessoas são desrespeitadas, e, apesar disso, procuram manter sua dignidade”.