Em resumo, o ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
Com as discussões e percebendo a necessidade de ampliação do tema, com o tempo foram criados os conselhos de direitos e tutelares que buscam soluções e cobram do poder público e da sociedade um posicionamento cada vez mais moderno e adequado a realidade que vivemos perante a situação da criança.
Apesar deste movimento ser muito jovem ainda, é preciso ressaltar que muitos passos foram dados, mas trabalho é que não falta. Esta bandeira a Aldeias Infantis SOS Brasil ergue com muita determinação e coragem, sempre buscando a atenção da sociedade pelos vários cantos do país.
Vale ressaltar que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990.