ProAC

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1) Como funciona?

Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3% do ICMS devido pela Pessoa Jurídica (Conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS à recolher e não compete com outros incentivos).
 

2) Como incentivar?

Para uma empresa se tornar patrocinadora do programa ProAC, deve se credenciar no site da SEFAZ. No início do mês seguinte ao pedido, a SEFAZ verifica se a empresa cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação, habilitando-a no sistema.
 
A partir desse momento, a empresa pode patrocinar projetos aprovados pelo ProAC, por meio do próprio sistema da SEFAZ, que calcula a cada mês os valores máximos de patrocínio que poderão ser aportados no programa. A empresa “habilitada” emite boletos bancários via sistema da SEFAZ para patrocinar projetos culturais, aprovados no ProAC, devendo pagar esses boletos até o último dia útil do mês de emissão.
 
Após o pagamento dos boletos bancários, a empresa pode escriturar 100% do valor investido nos projetos como crédito do ICMS referente àquele mês. Ou seja, no caso de investir 2% do valor do ICMS tributado em determinado mês em um projeto aprovado no ProAC, a empresa terá que pagar apenas os 98%restantes para a Fazenda referente ao mês em questão.
 
Para mais informações, entre em contato:

MARIANA CHIAVINI
Gerente de Relações Institucionais
Mobilização de Recursos e Comunicação
mariana.chiavini@aldeiasinfantis.org.br
Tel.: +55 11 5574-8199 ramal 4088