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Lei Rouanet – Lei Federal de Incentivo à Cultura

Válido para empresas tributadas em lucro real

  

  Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet): Assinada em 1991, permite às empresas patrocinadoras a utilização de até 4% do Imposto de Renda para investimento em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

A Aldeias Infantis SOS, possui 3 projetos aprovados nesta lei (no Artigo 18, que permite dedução de 100% do valor investido pela empresa). As localidades com projetos aprovados são: Lauro de Freitas (BA), Recife (PE), Natal e Caicó (RN), Aracaju (SE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ) e Foz do Iguaçu (PR).

Como utilizá-la? É simples! A empresa realiza um depósito na conta do projeto (aberta e

supervisionada pelo Ministério da Cultura) e a Organização Aldeias Infantis SOS emite um recibo para a empresa realizar a dedução do imposto de renda. Esta Lei se aplica à empresas que declaram imposto por lucro real.

 

PASSO 1

As empresas podem investir nos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, via Lei Rouanet (com faturamento acima de R$ 48 milhões), deduzindo até 4% do IR devido.

PASSO 2

O investidor deve depositar o valor desejado, dentro do limite autorizado, para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente.

Após o depósito, a Aldeias Infantis SOS emitirá um recibo e enviar à empresa, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

PASSO 3

O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

 

 

Para mais informações, entre em contato:

Aldeias Infantis SOS Brasil

MARIANA CHIAVINI
Gerente de Relações Institucionais
Mobilização de Recursos e Comunicação

mariana.chiavini@aldeiasinfantis.org.br
Tel.: +55 11 5574-8199 ramal 4008