27 anos do ECA + Direitos

No 27º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi comemorado de modo crítico e reflexivo por cerca de 1300 pessoas, entre muitas crianças, adolescentes e jovens, no centro da capital paulista: uma manifestação pacífica, mas não menos exigente, do Largo do Arouche até a Praça Patriarca, localizada no quintal da prefeitura de São Paulo. Com faixas, cartazes, apresentações artísticas e gritos de ordem questionavam como o Brasil tem implantado esta Lei tão importante para a garantia dos direitos de mais de 68 milhões crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, ou 35,8 % da população brasileira.

“Eu estou lutando pelos meus direitos. Ao mesmo tempo que eu tenho deveres, que eu estou cumprindo, também tenho direitos, que não parecem estar sendo considerados. Eles (governos) só pioram as políticas ”, afirmou Gustavo Leite, de 13 anos. Ele é um dos 200 adolescentes e jovens representantes dos programas da Aldeias Infantis SOS localizados em São Paulo (São Bernardo do Campo, Poá, Limeira, Rio Claro e São Paulo), que se concentraram no local. E há um projeto de futuro nessa participação. Como outros, Leite acredita que a participação não é apenas algo efêmero. Questionados sobre o que vão levar da manifestação, muitos responderam “eu vou saber que eu lutei pelos meus direitos e sentir orgulho”. O entusiasmo é importante, pois nosso trabalho é urgente:

- 25 crianças e adolescente brasileiros morrem vítimas de algum ato de violência, um número dramático maior que guerras e atentados.

- 12 milhões de brasileiras/os vivem em favelas, sem acesso a serviços básicos e moradia digna. Ao mesmo tempo, 53 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza e, dessas, 18 milhões se encontram em situação de extrema pobreza.

- Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. - Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo. - A cobertura em creches do país chega a apenas 30% das crianças A Aldeias Infantis SOS Brasil, comprometida com uma agenda junto aos movimentos sociais e redes do país pela promoção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, prioriza, como debate e incidência, o contexto desafiador frente aos direitos humanos, em especial, dessa parcela da população. Aliado à ausência de diálogo, o descaso da classe política com os interesses da população leva à criminalização de movimentos sociais de defesa de direitos e de expressões – culturais e artísticas.

Assim, o movimento em prol da criança e adolescência da qual a Aldeias Infantis faz parte, define como perspectiva de mobilização e incidência política para os próximos anos, as seguintes ações, trabalhadas transversalmente com a participação efetiva de crianças e adolescentes:

• Fortalecer a mobilização da sociedade civil, em especial, das crianças, adolescentes e jovens, famílias e comunidades para o empoderamento político local e global;

• Articulação de redes, movimentos e fóruns para uma agenda afirmativa de mobilização e incidência para a consolidação de políticas e práticas que impactem de maneira positiva e efetiva na vida das famílias e de seus filhos;

• Aprimorar relatórios, diagnósticos e estatísticas alternativas sobre a situação da infância, a partir de índices de desenvolvimento e investimentos neste campo, como forma de controle social;

• Desenvolver uma agenda permanente e ativa junto aos órgãos internacionais para acompanhamento do contexto e situação da infância e adolescência no país.

Torna-se urgente aprimorar a análise desse momento histórico em que o Brasil vive, ressignificando as ações para um enfoque estratégico que consiga inverter ou quebrar o ciclo de pobreza que abrange a maioria da população do Brasil.

“Ler esse cenário é oportunizar um processo de organização e mobilização das pessoas para o seu papel social e político frente ao que se entende por Estado e todas as suas obrigações frente ao principio da vida e de uma vida bem cuidada”, acreditada o assessor de advocacy da Aldeias Infantis SOS Brasil, Fabio Paes.