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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC-RN) convida toda a população do estado para participar da consulta pública do o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente do Rio Grande do Norte (PDDHCA-RN).
Para elaborar o documento, que hoje conta com 5 eixos, 12 diretrizes, 48 objetivos estratégicos e 157 metas, foram realizadas escutas em 63 Municípios do estado durante 2016 e 2017.
Segundo Francisco de Assis Santiago Junior, gestor da Aldeias Infantis SOS de Caicó (RN) e presidente do Consec-RN, “o Plano de Ação será um importante instrumento de planejamento para a implementação e controle de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte. Sua principal finalidade é orientar o poder público estadual na implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis e os governos municipais na efetivação de políticas nessa área”.
O documento preliminar já está disponível. Clique aqui e conheça.
Após a leitura, você pode contribuir com suas observações no formulário disponível em: https://pddhcarn.wufoo.com.mx/forms/z1fk995b0gupgev/.
As propostas podem ser enviadas até o dia 30 de setembro de 2017.
Este formulário está aberto para receber as propostas do dia 1º ao dia 30 de setembro de 2017. Após esse período todas as sugestões serão avaliadas e sistematizadas.
O prazo de finalização do PDDHCA-RN é novembro de 2017.
Para obter mais informações ou tirar qualquer dúvida, basta enviar um e-mail para pddhcarn@gmail.com