novembro 12 2019

Coordenador da Aldeias Infantis lança livro sobre os desafios dos conselhos tutelares

Livro apresenta análise dos órgãos de proteção e debate estratégias para o futuro

Os conselhos tutelares foram criados no início da década de 1990 para fazer cumprir as políticas de proteção à infância e juventude instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após três décadas, estes órgãos municipais se provaram fundamentais para o desenvolvimento seguro de gerações, mas ainda enfrentam muitos desafios para desempenhar as suas atribuições de forma plena.

A necessidade de pensar novas estratégias e ações que garantam a defesa dos mais vulneráveis é o ponto central do livro “Conselhos tutelares – Entre a tutela de condutas e a defesa de direitos humanos – Caso menino Bernardo e outras reflexões”, escrito pelo cientista social e coordenador programático da Aldeias Infantis SOS Brasil, José Carlos Struza de Moraes, e lançado nesta segunda-feira (11) durante a 65ª Feira do Livro de Porto Alegre.

A obra é resultado do mestrado do autor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e apresenta uma análise do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) e da atuação dos órgãos de defesa da infância.

Para basear seus argumentos, Moraes apresenta os casos de Bernardo, uma criança de 11 anos morta pela família de classe média alta no interior do Rio Grande do Sul, e de Felipe, nome fictício de um jovem apelidado de “Filho da Rua”, que cresceu à margem da sociedade e superou diversas dificuldades para se firmar na vida adulta.

De forma objetiva e com um texto fluído, Moraes, que acumula mais de duas décadas de experiência na área e passagens pelo Conselho Tutelar de Porto Alegre e órgãos estaduais e nacionais de defesa da criança e do adolescente, tece um relato de grande impacto e reflexão para todos os atores de políticas públicas.

O autor também foi destaque em dois seminários realizados nos dias 7 e 8 de novembro nas cidades paranaenses de Goioerê e Cianorte, respectivamente. Nas duas ocasiões, foram discutidas políticas e desafios aos órgãos de defesa da criança e do adolescente, contando com a participação de 260 pessoas de 12 municípios.

Acompanhe abaixo um bate-papo com autor sobre a importância da obra e a situação e desafios dos órgãos de proteção dos direitos da infância e juventude.

Qual o impacto da publicação?

Colaborar com a reflexão sobre o cuidado que realizamos nas diversas agências protetivas. Possibilitar aprofundamentos sobre temas aparentemente banais, mas que ainda nos consomem muitas energias. E, se possível, ajudar a reduzir um certo preconceito que se tem com relação a famílias pobres, em situação de vulnerabilidade, como se fosse o lócus por excelência de maus tratos e abandonos, quando o que a minha experiência aponta é que tais questões, infelizmente, estão presentes em todas as camadas sociais.

Nestes 30 anos, o ECA conseguiu desempenhar de fato a sua função? Qual a sua análise dos acertos e erros do estatuto nas últimas décadas?

Em termos. Tivemos muitos avanços graças a essa lei, como a diminuição da mortalidade infantil por desnutrição e doenças curáveis, e o aumento do número de crianças com acesso à escola.

Mas temos muitos desafios a enfrentar, como a grande mortalidade infanto-juvenil que temos por causas externas. Nossa infância e juventude, principalmente nas periferias, quilombos e comunidades indígenas, está tendo sua existência ceifada. O acesso a oportunidades de trabalho e renda também segue baixa, e a miséria tem aumentado, comprometendo o desenvolvimento sadio de milhares de crianças e adolescentes. E, finalmente, seguimos a passos muito lentos a efetiva superação dos maus tratos físicos contra crianças e adolescentes.

Quais o desafios do ECA na atualidade e para os próximos anos?

Manter-se e ser efetivamente observado pelas autoridades constituídas, nos três poderes e em todas as esferas da federação. Assim como no cotidiano do atendimento em cada escola e em todos os demais serviços e organizações que atendem crianças, adolescentes e jovens.

Quais os principais desafios dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares?

Serem reconhecidos socialmente como instrumentos da construção dos direitos de crianças e adolescentes em cada município. Agirem lado a lado e em articulação com outros conselhos e órgãos, inclusive pelas próprias crianças e adolescentes que, em regra, estão bem distantes de serem sujeitos de direitos frente aos 'seus' conselhos.

E isso se faz com compromisso e, ao mesmo, tempo infraestrutura e apoio técnico. Sendo também um desafio se despartidarizar e retirar, especialmente o Conselho Tutelar, de determinações religiosas. As pessoas têm direito de fazer suas escolhas políticas e de fé, mas não o de usar órgãos públicos para quaisquer formas de proselitismos.

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