novembro 9 2017
Aldeias Infantis lança Nota sobre a proposta da nova lei de adoção
Dispositivos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, aprovado no Senado Federal, podem trazer prejuízo irreparável aos direitos da criança e do adolescente
A Aldeias Infantis SOS, organização humanitária internacional presente em 135 países e territórios, atuante há 50 anos no Brasil, vem se manifestar publicamente sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, aprovado pelo Senado Federal no último dia 25 de outubro.
Participante ativa na construção e implementação de marcos referenciais internacionais, como as Diretrizes de Cuidados Alternativos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), liderados pela Organização das Nações Unidas (ONU), a organização recomenda ao Presidente da República o veto a determinados dispositivos da proposição, sob pena de prejuízo irreparável aos direitos da criança e do adolescente.
Além da ausência do debate com a sociedade civil durante a tramitação da referida proposição legislativa, a Aldeias Infantis SOS Brasil vê com grande preocupação a busca por celeridade em detrimento da qualidade do fundamental e imperativo acompanhamento psicossocial de adotandos e familiares, colocando em risco a primazia do interesse superior da criança e do adolescente, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Confira, no documento abaixo, a nota técnica sobre o assunto:
(SERGIO ANDRADE, O AUTOR DA MATÉRIA, É CIENTISTA SOCIAL E DIRETOR EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO AGENDA PÚBLICA. FOI UM DOS PALESTRANTES CONVIDADOS DO SEMINÁRIO.)