21. novembro 2018

Crianças separadas de suas famílias são foco de Resolução da ONU

Cada país signatário terá que apresentar relatórios e políticas sobre o grupo permanentemente

O Terceiro Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos focos são Social, Humanitário e Cultural, concluiu seu trabalho ontem, dia 20 de novembro, aprovando que a resolução sobre direito à criança, de 2019, tenha como foco crianças e adolescentes que perderam o cuidado de suas famílias, e o direito à convivência familiar e comunitária. 

A aprovação é representativa, já que ocorreu na data em que se comemora o Dia Mundial da Criança, 20/11, que celebra, por sua vez, o dia  em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em 1959, e a Convenção dos Direitos da Criança, em 1989. 

Saiba porque a Resolução da ONU é tão importante 

Para a gestora nacional da Aldeias Infantis SOS Brasil, Sandra Greco, a aprovação é um marco para assegurar a defesa intransigente da infância e adolescência. 

“A SOS liderou a articulação internacional dessa proposta, cumprindo com seu compromisso global de cuidado infantil. Apoiar crianças, adolescentes e jovens que se encontram em vulnerabilidade, muitas vezes invisíveis para políticas públicas, impulsionando seu desenvolvimento e autonomia, está no coração do trabalho da SOS”, afirma.

O apoio brasileiro para a aprovação do projeto foi fundamental, pois faz parte de uma articulação da SOS com junto ao Movimento Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (MNCFC), que mobilizou diversas organizações. “Foram mais de 1300 assinaturas pressionando o governo brasileiro para que se posicionasse, com sua missão na ONU, a favor da aprovação da resolução”, esclarece o assessor de Advocacy da SOS Brasil, Fabio Paes.

Segundo ele, a resolução irá reorganizar a agenda internacional sobre direitos das crianças e adolescentes que foram ou podem ser separados de suas famílias e, consequentemente, ao direito da convivência familiar e comunitária. Por isso, a importância de sua aprovação, que se transforma em um instrumento potente e moderno de incidência política.   

 “Cada país signatário da ONU terá que apresentar informações, dados, relatórios e políticas sobre esse grupo de maneira permanente. Não se trata mais de uma vontade política, mas de um dever de Estado”, explica.  

Conheça o histórico
Cerca de 1300 organizações brasileiras da sociedade civil, redes e fóruns que atuam com a infância se tornaram signatárias do movimento liderado pela Aldeias Infantis SOS e o MNCFC, em torno de uma Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2019. Conheça a Carta!

As organizações signatárias se uniram às vozes de quase 15 mil pessoas que assinaram o Importômetro, se posicionando claramente pelo direito de crianças a viver em família e comunidade, durante a campanha #MeImporta, realizada pela SOS Brasil em junho. 

Desde a adoção da Convenção dos Direitos da Criança, o Terceiro Comitê da ONU passou a aprovar anualmente resoluções sobre os direitos da infância. Foram muitas as questões priorizadas até aqui, como o tema das crianças com deficiência, das crianças imigrantes, da violência contra a criança, dentre outros.

Porém, ainda não uma houve Resolução que tenha destacado o direito à convivência familiar e comunitária e os direitos das crianças e adolescentes que foram ou podem ser separadas de suas famílias.  

No Brasil, em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente têm o direito a serem criados e educados por suas famílias e, na falta destas, por famílias substitutas.

Segundo Patrick Reason, Secretário Nacional do MNCFC, no próximo ano, a criação das Diretrizes das Nações Unidas sobre Cuidados Alternativos para Crianças completa 10 anos, o que torna o assunto extremamente relevante. “Esta é uma oportunidade única para a Assembleia Geral das Nações Unidas posicionar-se sobre o contexto dessas crianças, um dos grupos mais invisíveis da infância”.

O MNPCFC é uma Rede Nacional de Organizações da Sociedade Civil em parceira com gestores públicos do executivo, legislativo e judiciário, e demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente. Todos os membros do MNCFC são atuantes e tem profunda experiência na promoção, proteção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. 

Este Movimento promove incidência técnica e política nesta área de atuação com membros representantes em todos os Estados do Brasil. Mais de 100 Organizações e consultores externos estão associados.