Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, são 4,3 mil denúncias por ano.
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A exploração do trabalho infantil está presente em todo o Brasil, nas mais variadas formas e contextos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2016, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos viviam em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 6% da população nesta faixa etária.
Já outro levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que entre 2014 e 2018 foram feitas mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil no país, uma média de 4,3 mil por ano.
Para chamar atenção para essa problemática, o dia 12 de junho foi instituído como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, a ação tem como símbolo um cata-vento com cinco pontas coloridas, em alusão a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes.
O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar.
É caracterizado como qualquer forma de trabalho realizada por uma criança ou um adolescente abaixo da idade mínima determinada pela legislação, que no Brasil é aos 14 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988).
Entre 14 e 16 anos, a única forma legal de trabalho aceita é como aprendiz. De 16 a 18 anos, são possíveis outras formas de trabalho, mas somente com a condição de haver uma permissão. Além disso, deve-se respeitar uma série de critérios, sendo proibida qualquer atividade noturna, insalubre, perigosa ou penosa, que por sua natureza ou condições em que são executadas, comprometem o pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral.
Segundo a Pnad de 2016, a maior concentração de trabalho infantil encontra-se na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1,9 milhão de pessoas. Os maiores índices são registrados nas regiões norte e sudeste.
O Brasil ratificou em 2000 a Convenção 182 da OIT. Com isso, o país assumiu o compromisso de adotar medidas imediatas e eficazes para garantir a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência.
Em cumprimento à Convenção, o Brasil elaborou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Dentre elas, destacam-se:
- Trabalho Infantil na Agricultura
- Trabalho Infantil Doméstico
- Trabalho Infantil na Produção e Tráfico de drogas
- Trabalho Infantil Informal Urbano
- Trabalho Infantil no Lixo e com o Lixo
- Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Entre as muitas formas da exploração se destacam o trabalho doméstico, sendo as meninas e jovens as principais vítimas, e o trabalho urbano, que é um dos mais abrangentes e comuns e envolve desde serviços de construção civil até carregamento de caixas em feiras e mercados, além da venda dos mais variados produtos nas calçadas e semáforos.
O setor agrícola também é um dos grandes responsáveis pela exploração do trabalho infantil. Como geralmente é realizado em áreas isoladas, esse é um dos mais difíceis de denunciar e combater. Como exemplo, é praticado a emprego de crianças na colheita e na separação e empacotamento de frutas, legumes e demais produtos do campo.
A exploração sexual infantil por si só já um ato atroz, mas também é caracterizado como trabalho infantil. O nome é comumente conhecido como prostituição infantil, e também está presente em todas as regiões brasileiras, principalmente em áreas de maior vulnerabilidade social e carentes de atenção do poder público.
O trabalho infantil deixa marcas que muitas vezes são irreversíveis e impactam toda a vida da criança ou adolescente.
Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, mutilações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas por animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.
No aspecto físico: fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças causadas por agrotóxicos, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono e irritabilidade.
No aspecto psicológico: abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas identificados são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.
No aspecto educacional: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica.
Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começar a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação, perpetuando a pobreza e a exclusão social.
A Aldeias Infantis SOS Brasil combate esse cenário por meio de ações e campanhas de mobilização e conscientização social, levando informações tanto para as famílias atendidas em nossos projetos, quanto para a população em geral.
Em Caicó, no Rio Grande do Norte, durante toda a semana, um carro de som vem circulando pelas ruas da cidade, conscientizando sobre o combate ao trabalho infantil para as pessoas e famílias que estão em casa. Na quarta-feira (10), ainda foram realizadas entregas de máscaras de proteção da campanha em pontos estratégicos da cidade.
As ações se mostram necessárias, mesmo em situação de isolamento social, para promover mudanças nas atitudes e comportamentos que envolvem violações de direitos humanos de crianças e adolescentes e construir um alicerce significativo para as famílias.
A organização atua ainda incidindo na promoção de leis e diretrizes que garantem os direitos de crianças, adolescentes e jovens, de suas famílias e comunidades.
Qualquer um pode combater o trabalho infantil ao denunciar qualquer caso suspeito. O Disque 100 é o principal canal de denúncias contra a violação de direitos humanos do governo federal e também atende ocorrências ligadas ao trabalho infantil. A ligação é anônima e gratuita. Você pode denunciar também através do Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria de Assistência Social ou no Ministério Público do Trabalho.
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