ProAC - Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo

Como incentivar?

Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3% do ICMS devido pela Pessoa Jurídica (Conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS à recolher e não compete com outros incentivos).

Para mais informações:

JOÃO MARCELO SANDRESCHI
Parcerias Estratégicas e Sustentabilidade
Envie um email
☎ +55 (11) 5573-1533

Como utilizá-la?

Para uma empresa se tornar patrocinadora do programa ProAC, deve se credenciar no site da SEFAZ. No início do mês seguinte ao pedido, a SEFAZ verifica se a empresa cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação, habilitando-a no sistema.
 
A partir desse momento, a empresa pode patrocinar projetos aprovados pelo ProAC, por meio do próprio sistema da SEFAZ, que calcula a cada mês os valores máximos de patrocínio que poderão ser aportados no programa. A empresa “habilitada” emite boletos bancários via sistema da SEFAZ para patrocinar projetos culturais, aprovados no ProAC, devendo pagar esses boletos até o último dia útil do mês de emissão.
 
Após o pagamento dos boletos bancários, a empresa pode escriturar 100% do valor investido nos projetos como crédito do ICMS referente àquele mês. Ou seja, no caso de investir 2% do valor do ICMS tributado em determinado mês em um projeto aprovado no ProAC, a empresa terá que pagar apenas os 98%restantes para a Fazenda referente ao mês em questão.

/* pageName= ProAC pagePrefix= breadCrumb=Projetos / Projetos Incentivados / ProAC mainDomain=sos-kinderdorf.at langIdentifier=AT,pt */