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No último 25 de setembro, foi lançado o Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, em São Paulo. Elaborado por organizações da sociedade civil brasileiras, revela a atual situação do país diante da implementação desta agenda global, assim como apresenta propostas sobre como superar os desafios.
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Tendo por foco os sete ODS mundialmente monitorados em 2017 à ocasião do Fórum Político de Alto Nível, realizado pela ONU em julho, em Nova Iorque, ele foi apresentado à comunidade internacional em contraposição ao relatório voluntário do Governo Federal brasileiro, cuja elaboração se deu a portas fechadas, sem participação da sociedade civil.
O documento identifica legislações e normas explicitamente contrárias às diretrizes dos ODS – com impactos nos sistemas de saúde, educação e seguridade social –, concluindo que, mantido o ritmo atual, o Brasil definitivamente não cumprirá as metas acordadas. Sendo trazidos à análise também o cenário de desemprego e do trabalho indigno, os retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental, e o desmantelamento de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.
O relatório detalha a situação do país em relação à Pobreza (ODS1), à Fome (ODS2), à Saúde (ODS3), à Equidade de Gênero (ODS5), à Indústria e Infraestrutura (ODS9); aos Oceanos, Mares e Recursos Hídricos (ODS14) e aos meios de implementação da Agenda 2030 (ODS17).
No final de setembro, completou-se dois anos do lançamento da nova agenda global para o desenvolvimento sustentável, a Agenda 2030. Junto aos demais países membros da ONU, o Brasil se comprometeu com o alcance dos 17 objetivos e 169 que a compõem ao longo dos 15 anos de sua vigência, e a sociedade civil tem papel essencial no monitoramento deste processo.
Fizeram parte da elaboração do material as organizações: ACT Promoção da Saúde, Agenda Pública, Aldeias Infantis SOS Brasil, Artigo 19, Casa Fluminense, Cineclube Socioambiental Em Prol da Vida, Fundação Abrinq, Fundação Grupo ESQUEL Brasil, Impact Hub, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Plan International Brasil, Programa Cidades Sustentáveis e Impakktus.
O assessor de Advocacy da Aldeias Infantis SOS Brasil, Fábio Paes, explica a importância do documento.