Instituto Bem Cuidar lança serviços de apoio para Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos

Os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e os Conselhos Tutelares (CTs) foram criados em 1990 como órgãos responsáveis pela fiscalização e execução das diretrizes estabelecidas pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, esses órgãos estão presentes em todo território nacional, em mais de 5,5 mil cidades.

O Conselho Tutelar é peça fundamental para a garantia de direitos, especialmente das pessoas mais vulneráveis. São mais de 30 mil pessoas investidas em mandatos, representando suas comunidades, eleitas pela população e que devem trabalhar de forma colegiada e em parceria com escolas, outros serviços públicos e organizações sociais.

Nesta segunda-feira (18), é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data significativa para refletir a importância destes profissionais que devem atuar em rede para a proteção de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Em quase 30 anos de atuação, é inegável o papel dos conselhos tutelares na proteção dos interesses dos mais vulneráveis, mas ainda há muitos desafios para que eles desempenhem as suas atribuições de forma plena.

Tendo em vista essa realidade, o Instituto Bem Cuidar (IBC), vinculado a Aldeias Infantis SOS Brasil, está lançando os Serviços de Apoio Técnico aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos de Direitos, duas consultorias diferenciadas para que os CMDCAs e CTs possam desempenhar com qualidade suas competências e atribuições.

Os serviços oferecem orientações técnicas acerca de legislações, políticas públicas e procedimentos, além de apresentar meios para melhoria do funcionamento, fluxos e processos decisórios destes Conselhos. As consultorias são baseadas em 13 pontos-chave, incluindo formação, apoio técnico e outros suportes para o bom funcionamento e resposta protetivas dos órgãos.

Os Serviços de Apoio Técnico funcionarão por meio de equipe técnica composta por cinco profissionais para cada grupo de até 30 Conselhos, com apoio de um grupo nacional de suporte, formado por pessoas que são referência em políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.

Os Conselhos que aderirem aos projetos passarão a contar com apoio técnico para responder às suas demandas. A partir de contrato de prestação de serviços, por 12 ou 24 meses, será constituído plano de execução com cada colegiado, com relatórios trimestrais dos resultados alcançados. Sendo que os serviços já estarão disponíveis a partir de janeiro, favorecendo o processo de capacitação continuada de conselheiros e conselheiras tutelares.

Inicialmente, o Instituto Bem Cuidar está disponibilizando os serviços para os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul.

Mais informações:

Paraná e Rio Grande do Sul - José Carlos Sturza de Moraes - jose.carlos@aldeiasinfantis.org.br
Bahia - Luiz Mendonça  - luiz.mendonca@aldeiasinfantis.org.br
Demais estados - Júnior Santiago - junior.santiago@aldeiasinfantis.org.br
 

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