ECA Digital: decreto limita telas para proteger as crianças

Aldeias Infantis SOS reforça a importância da segurança digital infantil e do letramento digital diante das novas regras que regulam o ambiente online no Brasil 

A Aldeias Infantis SOS acompanha celebra a nova regulamentação do Estatuto da Criança do Adolescente, chamado ECA Digital, para proteger crianças e adolescentes também no ambiente digital. O decreto, também conhecido por “Lei Felca”, ganhou visibilidade pública ao ser associado ao influenciador Felca, que denunciou práticas de adultização infantil nas redes em 2025 e destacou a Aldeias Infantis SOS como uma das organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

Entre as principais medidas, está a proibição de recursos como rolagem infinita e notificações com apelo emocional, práticas utilizadas por redes sociais para manter usuários conectados por mais tempo. Além disso, as plataformas de tecnologia terão que adotar critérios mais rígidos de comprovação de idade, incluindo documentação e validação por imagem, e moderação de conteúdo, considerando a faixa etária do usuário.  

A nova regulamentação representa um passo importante ao reconhecer que a proteção integral também deve ser garantida no mundo digital. Nesse contexto, a atuação da Organização ganha ainda mais relevância, ao promover o diálogo e o letramento digital como estratégias de prevenção em seus projetos para ampliar a proteção no uso da internet. A construção de um ambiente digital seguro depende de uma ação integrada entre legislação, educação e conscientização.

““O decreto do ECA Digital reconhece que a internet precisa estar adaptada às necessidades de meninas e meninos. A legislação é muito importante para limitar o uso excessivo do celular e reduzir riscos, mas o papel da família e da educação digital é essencial”, reforça Sérgio Marques, gestor de Advocacy e Relações Institucionais da Organização.

Iniciativas de Apoio aos Jovens e de Fortalecimento Familiar promovidas pela Aldeias Infantis SOS mostram que é possível garantir que crianças e adolescentes naveguem com mais segurança, aliando proteção, informação e desenvolvimento de autonomia no ambiente digital. 

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